Líderes do Senado Federal devem se reunir na próxima semana para deliberar a reação da Casa Alta à derrubada da desoneração de municípios com até 156 mil habitantes e de 17 setores da economia determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin. Ainda não há data definida, mas a expectativa é que, pela urgência do tema, o encontro inaugure a agenda da semana dos senadores na 2ª feira (29.abr.2024).
Além das lideranças, consultores jurídicos e técnicos foram convocados pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O encontro com os especialistas será realizado nesta 6ª feira (26.abr), na Residência Oficial da Presidência do Senado. A ideia é buscar estratégias legais para reverter a decisão de Zanin.
Segundo apurou o Poder360, os senadores avaliam que o gesto foi um interferência dupla: tanto o Poder Executivo quanto o Judiciário se excederam e desrespeitaram a decisão do Legislativo, que derrubou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que prorrogava a desoneração até 2027.
A justificativa do governo para o veto foi que a medida impõe um gasto anual estimado em R$ 12,3 bilhões aos cofres da União. Com a negativa dos congressistas, que derrubaram o veto, o governo entrou com uma ação via AGU (Advocacia Geral da União) no Supremo na 4ª feira (24.abr). Na 5ª feira (25.abr), em decisão monocrática, Zanin concedeu liminar favorecendo a União. Agora, o colegiado do STF analisa a decisão de Zanin em plenário virtual.
A resposta deve ser pelas vias legal e política. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou a decisão de Zanin e anunciou que faria reuniões com líderes de bancada e consultores jurídicos. A ideia é que se apresse a discussão do mérito da decisão no plenário do Supremo, conforme disse ao Poder360 o senador Efraim Filho (União Brasil-PB).
Leia quais eram os setores beneficiados com a prorrogação da desoneração da folha pelo Congresso até 2027:
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia dito em dezembro de 2023 que o tema era inconstitucional e que o governo acionaria a Justiça. Leia a ordem cronológica dos fatos para entender o impasse da desoneração:
A desoneração da folha de setores da economia foi criado no governo Dilma Rousseff (PT). Custou R$ 148,4 bilhões em valores nominais aos cofres públicos de 2012 a 2023. O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estimava uma renúncia fiscal de R$ 12,3 bilhões em 2024. No 1º trimestre deste ano, a União deixou de arrecadar R$ 4,2 bilhões.
Segundo o Ministério da Fazenda, o maior impacto é no setor de transporte terrestre. A renúncia seria de R$ 5 bilhões em 2024, ou 40,8% do total.
Mais da metade (52,4%) do valor da renúncia de 2012 a 2023 foi durante o governo Dilma. A ex-presidente concedeu o benefício para 56 setores durante o seu mandato, ou 39 a mais que atualmente. O governo Michel Temer (MDB) reduziu de 56 para 17 o número de setores beneficiados desde 2019. Leia abaixo quais eram no governo Dilma:
Fonte: Poder360