O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (30) projeto do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) que regulamenta a transição administrativa dos Poderes Executivos da União, estados, Distrito Federal e municípios.
O PLS 55/2017 – Complementar (que teve como relator na Comissão de Assuntos Econômicos o senador Garibaldi Filho) prevê, no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal, a criação de comitê de transição de governo a cada troca de presidente da República, governador e prefeito. Foram 57 votos favoráveis e duas abstenções. A matéria será analisada pela Câmara dos Deputados.
“A transição democrática entre governos, de preferência mediante a formação de comitês de transição, deve ser sempre desenvolvida entre os que concluem seus mandatos e os recém-eleitos. Uma boa transição deve preparar o caminho de quem está chegando, para que a continuidade do serviço público não seja prejudicada pela mudança. A boa transição também deve impedir que o candidato eleito tenha surpresas desagradáveis quando assumir o cargo”, opinou Garibaldi Filho.