A pauta do Senado nesta semana tem 2 projetos de interesse do governo: o PL (Projeto de Lei) 2.261 de 2023, que retoma o seguro Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), e o PL 1.026, de 2024, que reformula o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).
Os temas serão analisados depois da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin de derrubar a desoneração da folha. Essa medida causou mais uma tensão entre Executivo e Legislativo depois de um período mais calmo.
Na 4ª feira (30.abr), os senadores podem votar o projeto do Perse. Pacheco afirmou em 24 de abril, ao lado do ministro Fernando Haddad, que o projeto teria caráter de urgência na Casa Alta. Entretanto, o Poder360 apurou que a relatora, Daniella Ribeiro (PSD-PB), deve pedir mais um tempo ao presidente do Senado se não conseguir conversar com os representantes do setor de eventos a tempo.
Também na 3ª feira (30.abr) a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado deve votar a proposta que recria o Dpvat.
A Câmara aprovou a proposta em 9 de abril. De última hora, os deputados incluíram um trecho que permite ao governo antecipar cerca de R$ 15 bilhões em despesas.
O montante deve ser usado para custear as emendas vetadas do Orçamento de 2024. O Planalto quer usar R$ 3,6 bilhões do montante para essa finalidade: R$ 2,4 bilhões para os deputados e R$ 1,2 bilhão para os senadores.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, fala à Comissão de Infraestrutura na 3ª feira (30.abr). Os senadores pedem que ele preste esclarecimentos sobre o novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e destinação de recursos da hidrelétrica de Itaipu para custear programas de responsabilidade socioambiental do governo.
Os deputados resolveram emendar o feriado de 1º de maio, Dia do Trabalhador, e não marcaram sessão para esta semana. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve discutir a regulamentação da reforma tributária. O projeto principal foi entregue na 4ª feira (24.abr) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Lira pretende votar o texto até o recesso do Congresso, em julho. A relatoria ainda não foi definida.
Fonte: Poder360