O Senado aprovou nesta 4ª feira (15.mai.2024) o texto principal do PLP (projeto de lei complementar)85 de 2024, que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul à União por 3 anos. O texto recebeu 61 votos a favor e nenhum contra. O custo para o governo Lula em receitas a menos será de R$ 23 bilhões até 2026.
A proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta tramitou em urgência no Congresso para dar celeridade à ajuda ao Estado, que se recupera do impacto causado pelas fortes chuvas. O projeto foi anunciado na 2ª feira (13.mai) pelo ministro da Fazenda,Fernando Haddad, e aprovado na Câmara na 3ª (14.mai).
A medida faz parte do pacote de auxílio planejado pelo governo do presidente Lula, que também encaminhou ao Legislativo 3 medidas provisórias para auxiliar a população gaúcha. O texto, entretanto, não se limita ao RS. Na prática, a suspensão valerá a todos os Estados que estiverem em calamidade pública por desastre climático e ambiental reconhecida pelo Congresso.
A proposta não determina um perdão da dívida. Os governistas justificam que “não haveria pressuposto orçamentário para o cumprimento” do trecho caso fosse incluído.
O adiamento dos vencimentos da dívida ao Estado têm impacto de R$ 11 bilhões, mas Haddad anunciou ainda que os juros sobre o estoque serão zerados pelo mesmo prazo, o que eleva o benefício em mais R$ 12 bilhões.
Na prática, com as taxas zeradas, o Estado deixará de gastar com juros da dívida pública também no período de 36 meses.
As medidas se somam à MP (medida provisória) aprovada no Congresso que dá R$ 7,7 bilhões em subsídios em ações ao Estado e outros R$ 5 bilhões de recursos dos ministérios envolvidos na reconstrução, especialmente dos ministérios da Defesa, Transporte, Saúde e Trabalho.
O Rio Grande do Sul tinha uma dívida de R$ 104,9 bilhões em 2023 com a União, segundo levantamento daFirjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro).
É o 4º Estado mais endividado do país, atrás de São Paulo (R$ 293,5 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 166,1 bilhões) e Minas Gerais (R$ 154,9 bilhões).
Fonte: Poder360