O Senado aprovou nesta 3ª feira (20.fev.2024) o PL (projeto de lei) 2.253 de 2022, que limita as saídas temporárias de presos no país, conhecidas como “saidinhas”, por 62 votos a favor, 2 contra e 1 abstenção. Com alterações, o texto voltará para nova análise na Câmara.
Quando foi aprovado pelos deputados, a proposta estabelecia o fim de todas as saídas temporárias, o que deixou o texto parado no Senado por quase 1 ano por falta de apoio. Para fazer a proposta avançar, o relator do PL, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), colocou no texto a permissão para saídas de estudo e trabalho de presos do semiaberto.
Flávio acatou uma emenda do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). A liberação para trabalho já é prevista na legislação atual.
Durante a discussão na Comissão de Segurança Pública do Senado, Moro declarou que a alteração é necessária para a ressocialização do preso quando a sua pena for extinta e ele precisar ser reinserido na sociedade. O senador Flávio Bolsonaro concordou com a mudança que torna o projeto vindo da Câmara menos restritivo.
O PL ganhou força depois da morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, em janeiro deste ano. O agente morreu depois de ser atingido por disparos de um preso que estava na “saidinha” de Natal e não queria voltar à cadeia, segundo a Polícia Militar de Minas Gerais.
Também pesou nos últimos dias a fuga de 2 presos da penitenciária federal em Mossoró (RN). Foi o 1º caso em presídio federal, desde que eles foram implementados no país.
Congressistas de partidos de apoio ao governo queriam votação simbólica, devido às posições abertas durante as discussões do projeto, mas a votação terminou por ser nominal, com a exposição de todos os votos.
Os líderes do Governo no Senado, do PT, do PSB e da Bancada Feminina liberaram os congressistas da orientação. Já a Oposição e os partidos PSD, PL, Podemos, União Brasil, Progressistas, Republicanos, PDT, PSDB e Novo orientaram a favor do projeto.
Somente os senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE) votaram contra o texto-base. O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) se absteve.
Na sessão desta 3ª, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) propôs uma emenda para que a proibição das saídas temporárias seja aplicada a presos por crimes inafiançáveis, entre eles tortura, racismo, tráfico de drogas e terrorismo. Neste último caso, os presos pelo ataque aos 3 Poderes de 8 de Janeiro não poderiam ter direito às saidinhas.
A emenda 8 foi negada pelo relator Flávio Bolsonaro, que afirmou que o senador Contarato queria “politizar” o projeto lei. Depois da aprovação do texto-base, a emenda foi à votação nominal e acabou rejeitada por 37 votos contrários e 27 a favor da inclusão.
Fonte: Poder360