O Senado concluiu nesta quarta-feira (17) a votação da proposta de emenda à Constituição que impede a criação de despesas para a União, Estados, Distrito Federal e municípios sem que haja a indicação da fonte de recursos financeiros para custear as iniciativas.
O texto foi aprovado em primeiro turno com 62 votos favoráveis e apenas um contrário, e em segundo turno com 57 votos a favor do texto. Como foi modificado pelos senadores, o texto voltará a ser analisado pela Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Mendonça Filho (PMDB-PE), a proposta versava inicialmente apenas sobre a indicação de renda para propostas destinadas a Estados e municípios, mas os senadores incluíram a necessidade de se indicar a previsão orçamentária para projetos que também afetem a União.
A votação da medida foi uma das reivindicações apresentadas por governadores de todo o país ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no início de fevereiro.