O plenário do Senado Federal aprovou o texto-base do projeto de lei que institui novas regras para a criação de municípios no Brasil. O relator, senador Valdir Raupp (PMDB), emitiu parecer favorável ao projeto, mas incluiu emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
As emendas não foram apreciadas pelo plenário e devem ser votadas na próxima sessão deliberativa da Casa. Elas alteram pontos fundamentais no texto, como o número mínimo de habitantes para um distrito requerer a emancipação e o tamanho mínimo dos municípios. As modificações foram pedidas pelo governo para evitar a criação excessiva de cidades e a pulverização dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).