Ao menos cinco deputados federais e três senadores que respondem a algum tipo de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) vão perder a chamada “prerrogativa de foro” a partir de fevereiro do ano que vem. Isso ocorre porque esses políticos estão concluindo o mandato e, sem alcançar êxito nas eleições deste ano, todos passam a ser submetidos a decisões de juízes de primeira instância.
Na prática, vão deixar de ter o “privilégio” de serem julgados por ministros da Suprema Corte. O que pode resultar em maior celeridade dos processos e aplicação de penas mais duras.
“[Isso ocorre porque há] maior amplitude de exame tático e de direito”, explica o advogado Jackson Di Domênico, doutor em Direito Constitucional e ex-desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
Segundo o especialista, esses fatores fazem com que um caso, em que a praxe nas instâncias superiores é que exame do magistrado seja focado no direito ou na constitucionalidade, os juízes de primeiro grau passam a se ater antes de tudo ao fato em si.
“Em primeira instância o julgamento é plural; pode cair nas mãos de qualquer juiz. Quando isso vai para um tribunal superior, essa distribuição é mais restrita por conta do número reduzido de magistrados”, completa Di Domênico. Ainda de acordo com ele, neste caso, há outro fator que pode ajudar o réu: “A proximidade política é maior”.
Senado
Dos 19 senadores que respondem a ações em andamento no STF, três finalizam o mandato no início do próximo ano e não foram eleitos para cargos públicos. É o caso de Dário Berger (PSB), que ficou em terceiro lugar na disputa ao Senado por Santa Catarina.
O senador é investigado no inquérito, originado da Operação Lava Jato, que apura o suposto recebimento de recursos ilícitos durante a campanha eleitoral de 2014.
Outro senador que perderá o foro especial é Fernando Collor (PTB). Ele que não tentou reeleição, mas concorreu e perdeu a disputa pelo governo de Alagoas. Collor responde a uma ação penal no STF por suposto recebido propina em cima de contratos da BR Distribuidora.
Telmário Mota (Pros), que tentou a reeleição por Roraima, responde a um inquérito que apura envolvimento do senador com uma organização criminosa que teria desviado recursos públicos destinados ao combate à pandemia de Covid-19.
A CNN Brasil procurou os três senadores, mas até o momento não obteve retorno.
Deputados federais
Na Câmara dos Deputados, 22 parlamentares estão envolvidos em processos em tramitação no STF. Pelo menos cinco vão perder a prerrogativa de serem julgados pela Corte.
Alê Silva (Republicanos) tentou reeleição por Minas Gerais, mas ficou na suplência. O mesmo ocorreu com Guiga Peixoto (PSC), em São Paulo. Aline Sleutjes (Pros) e Paulo Martins (PL) disputaram o senado pelo Paraná, mas perderam.
Daniel Silveira (PTB) ficou em terceiro lugar na tentativa de conquistar vaga de senador pelo Rio de Janeiro.
Todos são investigados no inquérito, aberto pelo ministro Alexandre de Moraes para apurar a disseminação de notícias falsas e o financiamento de atos antidemocráticos.
Apesar disso, não existe um entendimento claro se, ao perder a prerrogativa de foro, esses políticos realmente passariam a responder ao inquérito em outro âmbito. Isso porque trata-se de investigação aberta pelo próprio Supremo Tribunal Federal, que conta, inclusive, com outras partes (investigadas) que nunca tiveram mandato.
Até a publicação desta reportagem, os parlamentares citados não haviam se pronunciado sobre o assunto.
Da CNN Brasil