Do Valor Econômico – O governo decidiu apertar as regras de concessão do seguro-defeso com objetivo de reduzir gastos e burocracia e evitar aumento de despesas com o benefício.
Para receber o benefício, o pescador não poderá ter outro emprego ou vínculo-empregatício. A liberação poderá ser condicionada ainda à realização de curso de qualificação profissional. Foi ampliada de um para três anos a validade das autorizações de pesca de embarcações.