O Secretário Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social de São José do Seridó, Francisco Touché, que também é presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social – COEGEMAS/RN, esteve participando do II Ato em Defesa da recomposição do Orçamento Federal da Assistência Social para o exercício de 2019, realizado em Brasília no dia 07 de novembro na Câmara Federal.
A proposta encaminhada pelo governo federal apresentou um corte de aproximadamente R$ 46,5 bilhões no orçamento da Assistência Social para o exercício de 2019, inclusa nesse valor a redução de metade do orçamento do Programa Bolsa Família (PBF). Essa redução do orçamento impactará diretamente no corte dos benefícios do PBF para cerca de 7 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para cerca de 2,3 milhões de pessoas com deficiência e idosos.
Causará, também, interrupção de mais de 17 mil serviços socioassistenciais, ofertados nos Cras, Creas, Centro-POP e Unidades de Acolhimento Institucional, que atuam diretamente em situações de vulnerabilidade ou risco social, por ocorrência de abuso sexual, abandono, situação de dependência, violência doméstica, maus-tratos físicos e/ou psíquicos, situação de trabalho infantil, situação de rua, cumprimento de medidas socioeducativas, entre outras situações de violação dos direitos.
Com o intuito de sensibilizar os parlamentares e alcançar os valores necessários à recomposição do orçamento, gestores, trabalhadores, conselheiros, usuários e representantes de entidades, participarem da reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), além de várias reuniões com Deputados(as) e Senadores(as), que fazem parte da Comissão Mista do Orçamento.
Do Rio Grande do Norte, fazem parte da CMO a Senadora Fátima Bezerra e o Deputado Federal Rogério Marinho, que receberam a comissão da qual faz parte o Secretário Francisco Touché e a Conselheira Nacional Marisa Rodrigues. Na Câmara dos Deputados, esta comissão é representada pelo Deputado Federal Danilo Cabral de Pernambuco.
Segundo o Secretário São-Joseense, todos estão na luta pela recomposição do Orçamento da Assistência Social, pois caso estas recomposições dos repasses para o BPC, Programa Bolsa Família e para os Serviços, não sejam feitas, vários municípios poderão entrar em colapso. Por exemplo Caicó, que só do Programa Bolsa Família, entra no município aproximadamente R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais) por mês, fora os valores do BPC que beira aos 4 milhões mês, sem estes recursos a economia local sofreria grande percas, já que estes valores são usados principalmente para aquisição de alimentos. A próxima etapa e 3o Ato, será com o Ministro do Planejamento, que deverá conforme requerimento aprovado na CMO, participar de uma Audiência Pública sobre o assunto.