A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) realizou entre a noite de sexta-feira e madrugada deste sábado, dia 18, a operação Tolerância Zero, com o objetivo de fiscalizar o uso de tornozeleiras eletrônicas por detentos do regime semi-aberto na Grande Natal. A ação contou com a participação de 91 policiais penais, que realizaram 55 abordagens, identificando quatro situações de violação do sistema de monitoramento.
Os detidos foram conduzidos para a Penitenciária João Chaves para cumprimento de sanções. Ações dessa natureza contribuem com a diminuição dos índices de criminalidade e terão continuidade. Outros 70 suspeitos foram abordados durante a operação.
O secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, explica que a operação faz parte da política de segurança pública do Estado e, para se chegar a esse momento, foi necessário investir em recursos humanos e material na Central de Monitoramento Eletrônico (CEME) da Seap.
“Essa é a primeira operação do tipo realizada por nós e só foi possível graças a reestruturação do setor e a criação, em dezembro, da Polícia Penal. Em dez meses triplicamos o número de servidores, transferimos as operações para dentro do Ciosp e passamos a funcionar 24 horas por dia. Agora, com essas condições, as fiscalizações dos usuários de tornozeleira eletrônica na rua serão rotina e vão contribuir para melhorar os índices de segurança”, disse.
A operação Tolerância Zero teve início às 17h30 da sexta-feira e se estendeu até o inicio da madrugada deste sábado. Contou com 24 equipes do Grupo de Escolta Penal (GEP), Departamento de Operações Táticas (DOT) e Grupo Penal de Operações com Cães (GPOC). O efetivo de plantão das unidades prisionais não foi alterado. Os policiais penais realizaram 55 abordagens a detentos do semi-aberto em vários bairros da Grande Natal. Cada equipe tinha um operador com equipamento para localizar o usuário com tornozeleira em tempo real. Os policiais penais foram até as residências dos apenados e nos locais onde eles estão autorizados a transitar para verificar, in loco, o cumprimento da pena.
Foram identificadas quatro situações de violação. Dois homens foram detidos por violar a área de inclusão, sendo que um deles estava em um bar, quando deveria estar em casa. Outro foi preso por romper a tornozeleira. Também foi presa uma mulher que estava fora da área onde deveria pernoitar.
O juiz da Vara de Execuções Penais, Henrique Baltazar, acompanhou a ação. “O monitoramento eletrônico é um avanço enorme na execução penal. A gente consegue acompanhar o apenado em tempo real e confirmar que ele está cumprindo a pena em casa, perto da sua família, evitando o contato com o cárcere e respeitando as obrigações que a Lei coloca pra ele. Mas infelizmente, como tudo que é humano, existe a possibilidade de burla e o sistema tem detectado isso”, disse o magistrado.
Em casos mais graves, disse o juiz, o apenado que violar o sistema de monitoramento eletrônico pode regredir do regime de cumprimento da pena. Um dos detentos flagrados pela operação fora da área de inclusão, por exemplo, teve a tornozeleira recolhida e ficará recolhido na João Chaves .
O RN tem atualmente 1.460 tornozeleiras ativas e está adquirindo outras 3 mil. O vice-governador, Antenor Roberto, observou que a Seap tem avançado e consolidado seu papel na política de segurança pública do Estado, colaborando para a redução dos índices de violência e criminalidade. “Essa operação tem um efeito muito positivo e é mais um momento de protagonismo do policial penal do RN”, disse.
Para Pedro Florêncio, a operação causa um “efeito pedagógico”. “A grande maioria dos usuários de tornozeleira eletrônica cumpre as regras. Aquele que pensa em violar, fique sabendo que os policiais penais vão fazer essa fiscalização nas ruas periodicamente”, garantiu.
Nos 15 primeiros dias de Janeiro, três pessoas foram presas em Mossoró através do monitoramento por tornozeleiras eletrônicas da Seap. As três tinham rompido os lacres dos equipamentos e, graças a integração da Seap ao Ciosp, as violações foram imediatamente identificadas pelos policiais penais e os detentos localizados pela PM.