A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) participa, no Paraguai, do evento “Classificação dos detidos”, promovido pelo Ministério da Justiça daquele país, no âmbito dos trabalhos ligados ao combate ao crime organizado e à reforma do sistema penitenciário. O policial penal potiguar Salatiel Dantas apresentou os critérios e parâmetros construídos e a implantação da Comissão Técnica de Classificação do Rio Grande do Norte.
A SEAP foi convidada e reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), pela experiência e pionerismo no Brasil na classificação das pessoas privadas de liberdade, observando a previsão da Lei de Execução Penal, pela primeira vez na história do sistema penitenciário.
O evento ocorre de 24 a 26 de abril com a participação de representantes da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e do UNODC. O vice-ministro de Política Criminal, Rodrigo Nicora, abriu o encontro destacando que a reunião de trabalho faz parte do programa de cooperação e troca de experiências com especialistas para a classificação e separação de pessoas privadas de liberdade.
Um dos objetivos é promover a adoção, tanto no Brasil quanto no Paraguai, de práticas inovadoras e interinstitucionais para uma melhor resposta às ações das facções criminosas, especialmente no sistema prisional.
A reunião ocorre no auditório do Ministério da Justiça e contou com a presença do diretor-geral dos Estabelecimentos Penitenciários do Paraguai, coronel Rubén Peña; das especialistas do UNODC Ana Carolina Pekny e Mariana Carrera, além da coordenadora de Assistência Jurídica, Religiosa e Social da SENAPPEN, Ana Livia Fontes.
A classificação é condição imprescindível à correta execução penal e um importante instrumento para a reintegração social das pessoas em privação de liberdade. A secretária-adjunta da SEAP, Arméli Brennand, explica que a classificação viabiliza e favorece a atuação do policial penal, na medida que oferece uma radiografia da pessoa custodiada, permitindo que se atue com segurança diante do conhecimento sobre personalidade, vocações, necessidades e grau de risco, indicando inclusive o nível de segurança requerido do estabelecimento prisional.
Os dados mais atuais confirmam que 2.500 internos do Sistema Penitenciário do RN já passaram pela CTC, em processo de classificação e reclassificação. O procedimento atende aos moldes da classificação internacional, realizando a análise de risco, verificando os antecedentes, a conduta carcerária, a análise biopsicossocial, além das condições de saúde e aptidão ao trabalho da pessoa privada de liberdade.