Os parlamentares, ministros, juízes e membros do Ministério Público podem deixar de receber o auxílio-moradia. É o que determina uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues, no final do ano passado. No momento, a PEC está aguardando a indicação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Esse tipo de auxílio pode superar R$ 4 mil e não é contabilizado no teto de remuneração do serviço público, de R$ 33,7 mil. O que na visão do parlamentar é inconcebível. “É um privilégio descabido. Em uma época em que se fala de diminuir privilégios, é inadequado manter o privilégio do auxílio-moradia. É imoral e inconcebível.”
O fim desse pagamento é tema de várias ideias legislativas enviadas pelos cidadãos para o Senado, por meio do portal e-Cidadania. Uma delas já recebeu o apoio de mais 250 mil brasileiros e atingiu 20 mil curtidas em apenas um dia. As propostas que atingem 20 mil apoiadores passam obrigatoriamente por análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).