O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinará na 6ª feira (8.mar.2024) decreto para regulamentar o pagamento de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica. É comemorado na data o Dia da Mulher.
O auxílio será de R$ 500 mensais por 6 meses. Poderá ser renovado por mais 6 meses. As mulheres vítimas de violência doméstica deverão procurar os CRAS (centros de referência de assistência social) para receber o auxílio.
O pagamento é determinado em lei estadual sancionada em 7 de fevereiro de 2024. O tempo entre a sanção e a regulamentação foi necessário, segundo o governo paulista, para o detalhamento do auxílio por um grupo de trabalho.
Haverá um evento para a assinatura do decreto na Sala São Paulo, sede da Osesp (Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo), na região central da capital paulista. O local usado para eventos no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo, está em reforma.
Tarcísio deverá citar no discurso as 3 nomeações de mulheres para o TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e uma para o Tribunal de Contas do Estado.
Ele escolheu mulheres para as 3 vagas de desembargadoras que foram abertas para serem preenchidas de acordo com o Quinto Constitucional, com nomes da advocacia ou do Ministério Público, desde o início de seu mandato em 2023.
A escolha é sempre do governador. Os demais cargos do TJSP são preenchidos por juízes por critérios de merecimento e longevidade. Tarcísio escolheu os nomes a partir de listas tríplices nas quais os outros indicados eram homens.
Foram nomeadas por Tarcísio as seguintes desembargadoras:
Tarcísio de Freitas também nomeou em 16 de março Letícia Formoso Delsin Matuck para o cargo de Procuradora-Geral de Contas. É a 1ª mulher no comando do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado desde a regulamentação do atual modelo de gestão, em 2012. Ela tem mandato de 2 anos.
Apoiadores de Tarcísio pretendem usar o contraste com as nomeações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Judiciário. Ele escolheu a advogada Daniela Teixeira para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2023. Para ministros dos STF (Superior Tribunal Federal) escolheu também em 2023 Cristiano Zanin e Flávio Dino. Para procurador-geral da República, Lula escolheu em 2023 Paulo Gonet.
Fonte: Poder360