A Prefeita de Santana do Matos, o Secretário de Obras e Serviços Urbanos e o Presidente da Comissão de Licitações Municipal são alvos de Ação Civil Pública (ACP) de responsabilização pelo cometimento de atos de improbidade administrativa. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Matos, pede que a Justiça condene os réus a ressarcirem os danos ao erário de maneira integral.
Os atos de improbidade administrativa dizem respeito à contratação pela Prefeitura de Santana do Matos da empresa Construbem para a prestação de serviços de limpeza urbana na localidade, bem como a execução do contrato, o que foi investigado através do inquérito civil nº 074.2015.0000060
O secretário de Obras e Serviços Urbanos, Washington Luís Júnior, deu início ao procedimento de dispensa de licitação 050/2013 em 15 de maio de 2013, alegando urgência de contratação, em decorrência de situação de emergência proveniente de estiagem.
No entanto, tal situação, declarada pela Prefeita Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, só foi publicizada em 20 de maio de 2013, cinco dias após se iniciar a contratação irregular da Construbem.