A pedido do governo, o ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu reonerar –cobrar mais impostos– empresas de 17 setores da economia. O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estimava uma renúncia fiscal de R$ 12,3 bilhões em 2024. No 1º trimestre deste ano, a União deixou de arrecadar R$ 4,2 bilhões. Com a reoneração, R$ 8,1 bilhões entrarão nos cofres públicos se a medida não for revertida.
A desoneração da folha de vários setores da economia foi criada no governo Dilma Rousseff (PT) para gerar mais empregos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a política não deu certo e que, desde a aprovação da Reforma da Previdência no governo Jair Bolsonaro (PL), é inconstitucional.
A desoneração custou R$ 148,4 bilhões em valores nominais aos cofres públicos de 2012 a 2023. Leia quais eram os setores beneficiados com a desoneração da folha, que foi prorrogada pelo Congresso até 2027 no projeto aprovado no Legislativo, porém vetado pelo presidente Lula.
A liminar de Zanin suspende a eficácia de trechos da lei 14.784 de 2023, que prorrogou a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027. A decisão atendeu a um pedido do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolado na 4ª feira (24.abr).
Zanin, que já atuou como advogado do petista, levou a decisão ao plenário virtual da Corte para referendo na 6ª feira (26.abr). Se validada pelos demais ministros, na modalidade onde só depositam os votos, terá efeito até que o STF julgue o mérito da ação. O julgamento começa à meia-noite de 6ª feira (26.abr) e vai até 6 de maio.
Na decisão, Zanin diz que não há a indicação do impacto orçamentário e indica que há risco de um “desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”. Foram suspensos os artigos 1, 2, 4 e 5 da lei 14.784. Eis a íntegra da decisão (PDF – 294 kB).
Desonerar um setor significa que ele terá redução ou isenção de tributos. Na prática, deixa a contratação e manutenção de funcionários em empresas mais baratas. Defensores do mecanismo dizem que esse tipo de prática aquece a economia e promove a criação de empregos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia dito em dezembro de 2023 que o tema era inconstitucional e que o governo acionaria a Justiça. Leia a ordem cronológica dos fatos para entender o impasse da desoneração:
O governo federal deixou de arrecadar R$ 4,2 bilhões dos R$ 12,3 bilhões previstos com a desoneração da folha em 2024. O montante se refere ao período de janeiro a março. O restante (R$ 8,1 bilhões) seriam contabilizados pela Receita de abril a dezembro deste ano.
Mais da metade (52,4%) do valor da renúncia de 2012 a 2023 foi durante o governo Dilma. A ex-presidente concedeu o benefício para 56 setores durante o seu mandato, ou 39 a mais que atualmente.
O governo Michel Temer (MDB) reduziu de 56 para 17 o número de setores beneficiados desde 2019. Leia abaixo quais setores eram beneficiados de 2012 a 2018, durante o governo Dilma.
Fonte: Poder360