O governo federal anunciou nesta 5ª feira (9.mai.2024) um pacote de novas ações para ajudar o Rio Grande do Sul, devastado por fortes enchentes durante a semana. São propostas que visam a fomentar o acesso ao crédito no Estado, simplificar o pagamento de impostos e antecipar alguns benefícios.
Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas movimentam diretamente R$ 50,9 bilhões em alavancagem de crédito. Haverá investimento direto e renúncia fiscal que soma R$ 7,69 bilhões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou as propostas em uma apresentação de slides. Eis a íntegra (PDF – 950 kB).
Leia abaixo as principais propostas apresentadas pelo governo:
A ideia é antecipar o pagamento do benefício de 2024 para os moradores do Estado. Assim, eles receberão o dinheiro ainda em maio. Haddad diz que 705 mil trabalhadores podem ser beneficiados. O impacto fiscal é de R$ 758 milhões.
A Fazenda diz que vai liberar duas parcelas do fundo para os desempregados que já recebiam o dinheiro antes do decreto de calamidade. Afetaria 140 mil pessoas com impacto de R$ 495 milhões.
A ideia é dar prioridade para que os declarantes do Rio Grande do Sul tenham acesso ao pagamento. Deve ser realizado em junho, com impacto de R$ 1 bilhão.
Ambos os pagamentos referentes ao mês de maio serão antecipados. Espera-se que 583 mil famílias tenham acesso. O impacto é de R$ 380 milhões.
O governo quer liberar R$ 200 milhões de aporte para fundos de estruturação de projetos a partir de junho. O dinheiro virá de bancos públicos –não foram ditos quais.
A apresentação diz que o objetivo é “apoiar e financiar rede de estruturadores de projetos de reconstrução de infraestrutura e reequilíbrio econômico”.
A Fazenda fala em construir uma “força-tarefa” para “acelerar a análise de crédito com aval da União para municípios”. Serão beneficiados 14 municípios com operações de empréstimos em maio. O impacto é de R$ 1,8 bilhão.
Espera-se um aporte de R$ 4,5 bilhões do FGO (Fundo de Garantia de Operações) para que se chegue a R$ 30 bilhões de alavancagem pelo Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Deve beneficiar os pequenos negócios a partir de maio.
Ainda pelo Pronampe, o governo quer dar mais R$ 1 bilhão em desconto nos juros de créditos adquiridos pelo programa. Com o aporte, espera-se que o desconto total, incluindo o que já havia concedido, chegue a R$ 2,5 bilhões.
O recolhimento dos impostos do regime tributário serão suspensos por 3 meses, no mínimo. Isso inclui os MEIs (microempreendedores individuais). O impacto é de R$ 4,8 bilhões. Deve beneficiar 203 mil empresas.
Os empresários desse ramo não precisarão apresentar certidão negativa de débito para contratações e renegociações de crédito com bancos públicos. Valerá de maio a novembro.
A Fazenda quer ofertar o desconto para os pequenos produtores rurais inscritos no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural).
Eis os detalhes dos prazos:
Fonte: Poder360