A Câmara dos Deputados aprovou nesta 5ª feira (14.set.2023) o projeto de lei complementar 136 de 2023, que determina uma compensação da União a Estados e municípios por perdas na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O texto foi aprovado por 349 votos favoráveis a 68 contrários e duas abstenções. Segue agora para o Senado.
Só o partido Novo e a oposição orientaram voto contra. No entanto, o PL, com 99 deputados na Câmara, liberou a bancada. Em 5 de setembro, a Câmara aprovou a urgência para a votação do projeto. O projeto estabelece a compensação de R$ 27 bilhões até 2026 da União para os Estados e o Distrito Federal por causa da mudança na incidência do ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Na 3ª feira (12.set), em conversa com jornalistas, o relator do projeto, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), afirmou que incluiria um gatilho em caso de novas perdas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que se derem em setembro, outubro e novembro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu aval para o relator incluir no texto antecipação da compensação de 2024 para este ano. O Executivo atendeu auma demanda dos prefeitos, que no fim de agosto pediram a antecipação do calendário de pagamentos da compensação.
O valor, ao todo, para 2023 é de R$ 10 bilhões para Estados e municípios.
Saiba como votou cada partido no projeto da compensação do ICMS:
Saiba como votou cada deputado no projeto da compensação do ICMS (clique nas colunas para reordenar):
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Fonte: Poder360