O Congresso Nacional derrubou nesta 5ª feira (9.mai.2024), parcialmente, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às emendas de comissão estabelecidas na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Em janeiro, Lula vetou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, que não são impositivas, do Orçamento. A medida causou uma tensão do Legislativo com o Executivo. A contraproposta apresentada foi “devolver” R$ 3,6 bilhões do montante.
Para viabilizar os recursos, os congressistas mantiveram trechos e derrubaram outros do ato de Lula à LOA. Foram 337 pela derrubada e 16 contra na Câmara. Dentre os senadores, foram 54 votos de não ao veto e 1 a favor.
Saiba como votou cada deputado:
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Saiba como votou cada senador:
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Dos R$3,6bilhões liberados, R$ 2,4 bilhões devem ir para os deputados e R$ 1,2 bilhão aos senadores.
Os congressistas tinham a intenção de derrubar o veto às emendas desde janeiro, quando o presidente Lula sancionou o texto. Mas, há algumas semanas, os aliados da base do Executivo começaram a articular o acordo para liberar parte dos recursos.
O montante vai partir do crédito suplementar de R$ 15,7 bilhões incluído na proposta que recria o seguro Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), aprovada pelo Congresso na 4ª feira (8.mai). O trecho altera o marco fiscal e permite a antecipação do valor ao Executivo.
Fonte: Poder360