O Brasil pode passar a integrar uma pequena lista de nações com penas superlativas de prisão às mulheres que interrompem a gravidez, caso o projeto de lei que equipara o aborto após a 22º semana de gestação ao crime de homicídio avance no Congresso. Na Espanha, onde a prática é legal desde 1985, o Tribunal Constitucional manteve, nesta terça-feira, o direito a adolescentes de 16 e 17 anos a abortarem sem o consentimento dos pais ou responsáveis, após um recurso do partido Vox, de extrema direita.
Por 7 votos a 4, a justiça espanhola freou a iniciativa dos conservadores, que argumentavam que as mudanças na lei do aborto feitas em 2023 violavam vários princípios constitucionais, como os da liberdade e pluralidade e legalidade, segundo informou o El País. Eles ainda defendiam que a vontade do pai deveria ser consultada, e não só a da mãe, nos casos de interrupção voluntária da gravidez.
Até as 14 semanas, o aborto é permitido em qualquer circunstância na Espanha. Em caso de risco ao feto e à mãe, abre-se uma exceção e o procedimento pode ser feito até 22 semanas. A permissão dos pais passou a ser exigida por lei em 2015 e caiu oito anos depois, em fevereiro de 2023.
Hoje, o Brasil compõe o grupo — majoritário — de nações que preveem até cinco anos de privação de liberdade quando o procedimento é feito fora das condições legais. A pena máxima, aqui, é de três anos, enquanto o projeto de lei busca equiparar a prática ao homicídio e pode render até 20 anos de detenção.
O relatório mais atualizado do jornal científico BMJ Global Health sobre aborto, de 2022, analisa as penas que os países determinam para quem o pratica em situações alheias às permitidas por cada um deles. A maioria prevê algum tipo de punição, mesmo alguns dos mais progressistas na pauta. Pouquíssimos, no entanto, no nível que a Câmara brasileira pretende impor.
São 91 nações que estipulam até cinco anos de prisão; 25 que preveem entre cinco e dez anos; dois (Guiné Equatorial e Zâmbia) entre dez anos e prisão perpétua; há outros seis que falam em prisão perpétua; e três que, apesar de cogitar prisões, não fixam uma pena máxima na legislação. Com o PL, portanto, o Brasil passaria a figurar na enxuta lista de menos de dez países que determinam mais de dez anos de prisão para as mulheres.
O levantamento deixa de fora algumas nações, sobretudo as da América do Norte e o Reino Unido, devido à falta de uniformidade entre diferentes estados dos países. Essa característica é marcante nos Estados Unidos, onde meninas e mulheres costumam viajar de um estado para outro em busca de acesso ao aborto legal.
Além dos africanos Guiné Equatorial e Zâmbia, os seis países com previsões de prisão superior a dez anos, segundo o relatório, são pequenas nações caribenhas ou da Oceania: Quiribati, Ilhas Salomão, Tuvalu, Barbados, Belize e Jamaica.
Outro exemplo de penas superlativas é El Salvador, na América Central, onde o aborto é proibido em todas as circunstâncias desde 1998, e as mulheres costumam ser julgadas por homicídio qualificado quando o praticam. Mesmo pessoas que passaram por aborto espontâneo ou tiveram complicações obstétricas chegaram a sofrer condenações de até 30 anos de prisão, apesar de a legislação falar em penas de dois a oito anos.
A América Latina como um todo, inclusive, é a região em que a maior parcela de países prevê punições às mulheres que abortam fora dos cenários autorizados: 97%, ante 91% da África, 85% da Oceania, 67% da Ásia e 41% da Europa, mostra o relatório. Cuba, aqui, é exceção: além do aborto legal, não há criminalização das mulheres.
Mesmo em países da América do Sul que avançaram recentemente na legislação sobre aborto, como Argentina, Uruguai e Colômbia, os casos realizados em circunstâncias diferentes das permitidas podem render penas. Em nenhum dos três, contudo, elas passam de três anos de prisão.
Os europeus são os mais progressistas na pauta do aborto. Além de praticamente todo o continente permitir o procedimento, as punições nos casos fora da lei são baixas. Em Portugal, assim como na maior economia do continente, Alemanha, a pena vai até três anos de prisão.
Já a França, o país mais avançado no tema, não prevê detenção. Os franceses, além disso, foram os primeiros do mundo a incluir o direito ao aborto na Constituição — uma forma de proteger a medida diante de movimentos conservadores mundo afora. Durante reunião do G7, esta semana, o presidente francês, Emmanuel Macron, destacou o movimento do país para se contrapor a países que discordaram de formas de abordar o direito ao aborto no documento produzido na reunião multilateral.
Fonte: O Globo