A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou na tarde desta terça-feira (30) reunião extraordinária da Comissão de Administração da Casa, presidida pelo deputado Kléber Rodrigues (PL). Participaram também da reunião os deputados Subtenente Eliabe (SDD) e Souza Neto (PSB).
Dentre as matérias votadas, o projeto de lei nº282/2020 – de autoria do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) – que trata da criação, no âmbito de todo o Rio Grande do Norte, as diretrizes para a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A relatoria ficou com o deputado Kléber Rodrigues que optou pela admissibilidade da matéria. Os demais deputados seguiram o voto do relator e o projeto foi aprovado à unanimidade.
Outro projeto apreciado em reunião foi o de n°290/2020 – de autoria do deputado Francisco do PT – que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por crime de racismo. A relatoria foi do deputado Souza Neto que votou pela aprovação do projeto, o que ocorreu à unanimidade. Todos os deputados salientaram que rechaçam tal prática criminosa.