A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) e o Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN) em parceria com a Prefeitura Municipal de São Vicente e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó–Piranhas–Açu – CBH PPA, realizaram na última sexta-feira (27), uma reunião de pré-alocação de água do sistema hídrico do açude torrão em São Vicente, região Seridó do RN.
Estiveram participando o secretário da SEMARH, Paulo Varela; o diretor técnico do IGARN, Procópio Lucena; a prefeita de São Vicente, Jane Maria; o prefeito de Currais Novos, Odon Júnior; o prefeito de Acari, Fernando Antônio; gerente do escritório regional da CAERN, Adelson Sebastião; EMATER, vereadores(as); comunidade torrão; sindicatos; associações; e seguimentos diversos da sociedade civil organizada.
Essa reunião pelo pacto da solidariedade e justiça hídrica foi um amplo diálogo civilizado na perspectiva de avaliar tecnicamente as possibilidades e cenários de uso das águas do açude torrão de forma emergencial e temporária, caso, seja necessário, para atender a população de Currais!
No decorrer da reunião tivemos apresentações técnicas e sociais referente a disponibilidades e usos da água do açude torrão! Todas as vozes, saberes e conhecimentos presentes tiveram seus lugares de falas e posicionamentos a partir de sua representação e entendimentos sobre a partilha emergencial das águas do açude torrão para atender temporariamente, caso, seja necessário, a cidade de Currais Novos!
Após um longo debate democrático, responsável, respeitoso e civilizado foram compreendidos e consensualizado por todas as pessoas presentes os seguintes aspectos:
- a) O projeto Seridó é a solução que garante segurança hídrica para as cidades do Seridó e está em plena execução;
- b) O açude torrão não faz parte do projeto Seridó e o uso de suas águas para Currais é um fato pontual, emergencial e temporário, caso, seja necessário;
- c) O Planejamento Estratégico pela Caern para o uso da água do açude torrão deve continuar com o acompanhamento sistemático da Comissão de Diálogo Açude Torrão;
- d) Que todos as pessoas e instituições envolvidas nesta agenda evitem judicialização e que prevaleça o processo permanente de diálogo;
- e) O abastecimento de São Vicente/RN será mantido da forma como encontra-se hoje, sem nenhuma alteração;
- f) Buscar esforços para realização da batimetria do açude torrão pra maior garantia do volume de água disponível;
- g) Discutir processo de compensação hídrica e social para a comunidade torrão, caso, seja necessário utilizar emergencialmente as águas do açude torrão para Currais Novos;
- h) Avaliar a possibilidade de desassoreamento, recuperação estrutural e ampliação do açude torrão!
Por fim foi construído a comissão.
Segue Comissão de Diálogo Açude Torrão:
- Jane e André (Prefeitura São Vicente)
- Iracema e Teixeira (Comunidade Torrão)
- Agenor de Abílio (Comunidade Exú)
- Paulo Varella e Gustavo (Semarh)
- Adeilton (Procurador)
- Adelson (Caern)
- Procópio Lucena e Paulo Sidney (Igarn)
- Geny de Holanda, Francisco Lins (Câmara Vereadores)
- Odon (Prefeito Currais Novos/RN)
- Fernando Antônio (Prefeito de Acari/RN)
A coordenação desta comissão será exercida pelo CBH-PPA e o apoio funcional através do escritório/Adese!