O governo fez um acordo com a bancada evangélica para retirar da imunidade tributária o aumento da renda de bispos, pastores e outros líderes religiosos. O tema será tratado na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 5/2023, que aborda renúncia fiscal às igrejas e templos religiosos. A intenção dos deputados ligados às religiões é votar o projeto na próxima 3ª feira (19.mar.2024).
O texto foi aprovado em comissão especial em 27 de fevereiro. Deputados da bancada evangélica se reuniram com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, nesta 3ª feira (12.mar.2024) para tratar do assunto.
O governo propôs alterações no texto que foram aceitas pelo relator, deputado Fernando Máximo (União Brasil-RO). O Ministério da Fazenda fará estudos de impacto fiscal até 5ª feira (14.mar.2024). A bancada quer finalizar o texto na 2ª feira (18.mar.2024) para votá-lo na 3ª feira.
Na prática, ficou definido entre governo e bancada que igrejas não pagarão impostos sobre o consumo de bens e serviços, somente sobre a ampliação de renda.
“As mudanças propostas são basicamente retirar da imunidade a geração de renda, mas continua a formação do patrimônio, que significa construção, reforma e restauração. É uma preocupação enorme nossa. Restaurar as catedrais que estão caindo”, declarou o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
Segundo Crivella, a “geração” de renda poderia ser entendida como se a igreja tivesse que empreender, como uma “rede de postos de gasolina”. “Isso não nos interessa”, declarou Crivella. “As igrejas vivem das doações. São os fiéis que sustentam as igrejas. E esses fiéis já pagam impostos sobre a sua renda, sobre tudo o que consomem e sobre patrimônio”, completou.
Crivella declarou que a prestação de serviços também será beneficiada com a imunidade tributária, como creche, asilo, orfanato, convênio e casa de caridade. “Tudo o que for tributo que incide no consumo de bens, geladeira, fogão, roupa de cama, ou na construção, cimento, areia, porta, janela, tudo isso não paga o imposto”, disse.
Crivella declarou que será um “investimento”, porque as igrejas terão mais recursos para gastos e para fomentar a economia.
“A economia que as igrejas vão fazer não é para comprar dólar ou exportar o dinheiro, não é para comprar títulos da dívida pública ou investir em fundos de investimentos. Vai comprar mais areia, cimento, vai trocar os bancos, microfone, caixa de som. Isso vai gerar mais consumo na economia”, declarou.
O deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP) falou que as propostas são um “gesto” que “qualquer governo anterior deveria ter dado”.
Crivella afirmou que as mudanças propostas pelo Ministério da Fazenda são “plausíveis” e vão ser boas.
O relator da proposta, deputado Fernando Máximo, disse que a reforma tributária prevê que o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) zere em 2026, criando o imposto seletivo. Essa mudança terá uma redução da carga tributária para as igrejas.
“É o chamado imposto do pecado, que vai incidir sobre aquelas situações que geram problemas para a saúde humana e para o meio ambiente. Obviamente que as igrejas e os orfanatos, as creches e os asilos coordenados por essas igrejas não vão pagar esse imposto”, declarou Máximo.
Fonte: Poder360