Renan Calheiros – Presidente do Senado – Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado
O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta terça-feira (3) em plenário que devolverá ao governo federal a medida provisória que trata da desoneração da folha de pagamento das empresas.
A desoneração da folha foi adotada pelo governo a partir de 2011 para reduzir os gastos com a mão de obra e estimular a economia. Com a medida provisória da última sexta-feira, quem pagava alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passa agora para 2,5%. Quem tinha alíquota de 2% vai para 4,5%.
A decisão foi anunciada depois que Renan se reuniu com líderes partidários no Senado. De acordo com o regimento interno do Senado, cabe ao presidente da Casa impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis, ou ao próprio regimento. Para Renan Calheiros, a MP é inconstitucional. “Não recebo a medida provisória e determino a sua devolução à Presidência da República”, declarou Renan no plenário.