O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto de lei que trata sobre o Combustível do Futuro, anunciou nesta 4ª feira (13.mar.2024) que flexibilizou para 13% o percentual mínimo na mistura de biodiesel no óleo diesel. O novo valor consta em voto favorável do congressista ao PL 528/2020. Eis a íntegra do texto (PDF – 212 kB).
Segundo o texto, a mistura deve aumentar progressivamente, de 15% para 20%, de 2025 a 2030. Apesar disso, o projeto menciona que o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) poderá estabelecer novos parâmetros caso julgue necessário, desde que respeite um limite mínimo de 13% na presença de biodiesel na fórmula.
“O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) avaliará a viabilidade das metas de que trata o caput e fixará o percentual obrigatório de adição de biodiesel, em volume, ao óleo diesel comercializado em todo o território nacional entre os limites de 13% e 25%”, diz o projeto.
A adição foi feita depois de o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) citar sua preocupação com as distribuidoras que poderiam não atingir os objetivos de cada ano, seja no caso do biodiesel, seja no caso do biometano, também contemplado no projeto. O governo também questionava se a medida não tiraria o poder do CNPE de definir as metas ano a ano.
O novo texto ainda busca fixar em 27% o percentual obrigatório de adição de álcool etílico anidro combustível à gasolina em todo o país. Também estabelece que o Poder Executivo poderá elevar o referido percentual até o limite de 35% ou reduzi-lo a 22%.
O PL coloca a obrigatoriedade de biometano no gás natural, que deverá começar em 1% do volume total do gás natural comercializado e chegar a 10%. O tempo de início ficou marcado para 2026, mas o ano final para alcance da meta não foi estipulado. Antes, o projeto sinalizava o período de 2026 a 2034.
Ainda segundo a proposta, o diesel verde poderá ter participação volumétrica mínima obrigatória nos combustíveis até 2037, desde que o limite de 3% ao ano seja respeitado.
O texto deverá ser contemplado no plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta 4ª feira (13.mar). Se aprovado, seguirá para análise do Senado Federal.
Fonte: Poder360