O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer redução a zero da alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para carros adquiridos por taxistas e motoristas que façam transporte de passageiros, como Uber e 99.
A principal proposta de regulamentação foi encaminhada nesta 4ª feira (24.abr.2024) ao Congresso. Eis a íntegra (PDF – 5 MB).
A lista contempla 383 medicamentos. Dentre eles, há a substância citrato de sildenafila, utilizada para a produção do Viagra.
Também há dispositivos médicos, produtos hortícolas, frutas e ovos. Eis a lista abaixo:
Em resumo, a principal mudança proposta pela reforma tributária do consumo é a criação de 2 IVAs (Imposto sobre Valor Agregado) para unificar uma série de alíquotas. O objetivo é simplificar o sistema de cobranças no Brasil.
A mudança deve entrar em vigor até 2033. Foi instituída por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023. Pela natureza da emenda constitucional, a regulamentação da tributária, com os detalhes do novo sistema, precisa ser feita via projetos de lei (sejam complementares ou projetos de lei ordinária).
O Brasil tem 5 tributos sobre o consumo que serão unificados pelo IVA:
O IVA dual será composto por:
O Poder360 preparou uma reportagem que explica em detalhes a reforma tributária e as mudanças que trará ao cotidiano do cidadão. Leia aqui
Leia mais sobre a regulamentação da reforma tributária:
Fonte: Poder360