O Congresso de El Salvador, dominado por parlamentares ligados ao presidente Nayib Bukele, aprovou, na segunda-feira, uma emenda que abre caminho para que novas alterações na Constituição sejam feitas de maneira mais rápida e quase que sem contrapeso de outros poderes. A medida foi denunciada por juristas, analistas e ativistas como um passo do governo em direção a um “esquema ditatorial” — e ao fim do número limitado de reeleições.
A Constituição de El Salvador estabelecia que reformas constitucionais deveriam cumprir um processo em que uma legislatura deveria aprovar a mudança, o texto deveria ser submetido a um processo de consulta popular para ratificá-la e, finalmente, deveria ser aprovada por uma segunda legislatura. Porém, com a nova emeda aprovada, as modificações poderão ser ratificadas por uma mesma legislatura com três quartos dos deputados eleitos (45 de 60). O Partido Nuevas Ideas, de Bukele, tem atualmente 54 dos 60 deputados.
A reforma não estava na pauta da última sessão da legislatura passada, que terminou ontem. Porém, os parlamentares leais a Bukele interromperam a sessão para modificar a agenda. O projeto foi votado após “dispensada de tramitação” — um mecanismo para aprovar leis sem consulta prévia e que tem sido frequentemente utilizado nos últimos três anos para atender aos desejos de Bukele.
Com a alteração aprovada pela nova legislatura, que se inicia nesta quarta, o Parlamento dominado por aliados de Bukele terá o poder de reformar quantas vezes quiser a Constituição, como se fosse uma norma comum. O novo rito provocou críticas sobre o oficialismo poder prolongar a duração dos períodos de qualquer funcionário no poder, suprimir direitos dos cidadãos e abrir caminho para a reeleição indefinida do presidente.
— Me parece que o país se encaminha para a consolidação de um esquema ditatorial de uma maior concentração de poder — disse o analista político e ex-comandante guerrilheiro Eugenio Chicas, em entrevista a AFP.
Mesmo antes da alteração constitucional, a administração de Bukele é alvo de críticas e preocupação pela forma com que tem utilizado mecanismos legais para impor sua vontade. Os próprios usos da dispensa de tramitação e do regime de exceção suprimiram direitos dos cidadãos nos últimos anos.
— O presidente tem o caminho livre para impulsionar as medidas que desejar, sem que ninguém atue como contrapeso — assinalou o analista independente Carlos Araujo, para quem Bukele poderá aprovar “reformas constitucionais a seu capricho, sem análise, sem discussão”.
O presidente do Congresso que encerra sua legislatura, o governista Ernesto Castro, defendeu a reforma ao afirmar que “não foi tocado nem reformado o inciso do artigo 248 que se refere à forma e ao sistema de governo”. Mas o constitucionalista Francisco Bertrand Galindo indicou que a emenda permitirá a Bukele “fazer um plano de ação de reformas” que certamente será aprovado pelo novo Congresso.
— Com uma maioria desse nível, ele pode fazer, por essa via de aprovação e ratificação, qualquer coisa — disse Bertrand Galindo à televisão local.
Onze organizações da sociedade civil se declararam preocupadas com a reforma, pois estimam que ela levará a uma concentração de poder que deixará os salvadorenhos expostos “a abusos por parte do Estado”.
— A reforma constitucional aprovada enfraquece a democracia, enfraquece o Estado de Direito e também enfraquece a institucionalidade democrática do país — declarou Ramón Villalta, da ONG Iniciativa Social para a Democracia, à AFP.
A deputada Claudia Ortiz, do partido de oposição Vamos, criticou os legisladores aliados a Bukele e os acusou de “se autoprescreverem poder” e de “removerem qualquer limite ao poder”.
— Deveriam sentir vergonha, porque isso constitui uma traição ao povo (…) Estamos sendo governados pelo capricho de um grupo que está no poder — afirmou.
Por sua vez, a deputada Marcela Villatoro, do partido de oposição Aliança Republicana Nacionalista (Arena), alertou na sessão do Congresso que essa mudança buscaria “reformas rápidas” na Constituição, dizendo que “não é justo querer mudar as regras do jogo no último minuto”. No entanto, todas as críticas da oposição foram minimizadas pelos deputados do Nuevas Ideas.
Para o líder da bancada do Novas Ideias, Christian Guevara, é necessário “levar adiante” as reformas à carta magna, para “melhorá-la e adaptá-la” aos novos tempos.
— [Essa é] a demanda do povo salvadorenho, mudar as coisas, refundar este país, e isso é o que vamos fazer — ressaltou, por sua vez, o deputado Ernesto Castro. (Com AFP e El País)
Fonte: O Globo