Os cidadãos têm até 31 de maio para declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física de 2024 à Receita Federal. O prazo para preenchimento do documento começou nesta 6ª feira (15.mar.2024).
Se o cidadão estiver nos critérios de obrigatoriedade e não declarar o Imposto de Renda no prazo estabelecido pelo Fisco, o seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) ficará irregular. Isso pode afetá-lo em algumas atividades do governo, como a emissão de passaporte e o recebimento de benefícios via programas sociais.
O indivíduo também poderá estar sujeito a uma multa que varia de R$ 167,74 até 20% do imposto devido. Para regularizar a situação, o cidadão deve declarar o Imposto de Renda mesmo depois do fim do prazo.
Leia abaixo quem deve declarar o imposto de renda em 2024:
Precisa declarar o imposto de renda ao leão quem:
O Fisco estima receber cerca de 43 milhões de declarações do IRPF em 2024.
Os pagadores de impostos terão uma declaração pré-preenchida a partir de dados informados por outros documentos:
A função está disponível somente para os usuários do gov.br prata e ouro (leia como conseguir o selo mais abaixo).
Segundo declarações anteriores do Fisco, a declaração pré-preenchida reduz a chance de os cidadãos caírem na malha fina. A premissa é que há menos espaço para informar dados errados.
Serão 5 lotes de restituição. Pode ser paga pelo Pix, desde que a chave seja um CPF (Cadastro de Pessoa Física). Também por transferência bancária.
O valor da restituição é atualizado pela Selic (taxa básica de juros), está em 11,25% ao ano. Para o cálculo, é considerado o acumulado a partir do mês seguinte ao do prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.
Os cidadãos que optarem por utilizar a declaração pré-preenchida e por receber os recursos via Pix fazem parte de um dos grupos prioritários para receber o dinheiro. A chave bancária precisa ser um CPF:
Eis a ordem de prioridade:
Se a Receita Federal identificar que o cidadão pagou menos impostos do que deveria em 2023, pode ser solicitado o pagamento dos tributos devidos.
O pagador de impostos também pode informar que tem dependentes e declarar as informações para eles.
O CPF autorizado pode fazer até 5 declarações. A pessoa deve ter uma conta gov.br com nível ouro ou prata. A autorização se dá pelo aplicativo Meu Imposto de Renda –disponível para Android e iOS.
Leia os detalhes abaixo: 
A Receita Federal mudou regras para declarações de criptoativos no Imposto de Renda da Pessoa Física, como bitcoin e outras criptomoedas. O contribuinte terá que dizer qual é o criptoativo que tem aplicação. Será preciso preencher informações sobre custódia e incluir o CNPJ do não custodiante.
Os dados serão preenchidos na aba “bens e direitos”, conforme mostra a imagem abaixo.
A declaração do IRPF é realizada de forma digital. Leia como se faz:
Não podem ser declarados pelo celular:
Se o pagador de impostos precisa informar alguns dos dados acima, precisa baixar o programa da Receita Federal pelo computador.
Pelo Portal.gov.br é possível aumentar o nível da conta. Quando o cidadão cadastra seus dados no sistema pela primeira vez, automaticamente ele é considerado Bronze. Para ser prata ou ouro é necessário o cadastro de informações adicionais. Quanto mais dados estiverem disponíveis, mais o nível da conta sobe.
Fonte: Poder360