A discussão sobre a criminalização ou não do porte da maconha é antiga e, nesse momento, está sendo debatida no mundo inteiro e é natural que isso também aconteça no Brasil. O problema é que o país corre o risco de andar para trás, com o Congresso olhando tanto o passado. A proposta que define como crime possuir ou portar drogas, independentemente da quantidade, avançou no Senado nesta quarta-feira, que tenta se antecipar a discussão que acontece no Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe destacar que o Supremo não está legislando, mas provocado com uma ação sobre o tema, ele tem que se pronunciar.
E o Supremo não está liberalizando o uso recreativo da maconha, mas determinando que o porte de pequena quantidade para uso pessoal não é crime. Ainda não acabou o julgamento e até aqui a maioria dos votos é para deixar de ser crime o porte individual de pequenas quantidades. Houve um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
A prerrogativa de legislar é do Congresso e ele pode legislar em qualquer direção. Mas deveria fazer isso sem preconceito, a luz das evidências científicas e da experiência internacional. Há vários países como Uruguai, Portugal, Alemanha, Canadá, além de boa parte dos estados dos EUA que já liberalizaram o comércio da maconha para uso recreativo e sem aumento de consumo. Portanto indo muito além do que o STF está indicando como resultado dessa votação.
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É importante ainda chamar atenção para o ponto levantado pelo senador Fabiano Comparato, que alertou que num país com tanta desigualdade e preconceito com negros e pobres, é evidente que haverá um tratamento desigual entre alguém que for pego com uma pequena quantidade de maconha num bairro rico sendo branco, e um negro da favela. Essa é questão que deveria ser levada em consideração pelo legislador.
Um debate importante é sobre os usos do princípio ativo da maconha para fins medicinais que também enfrenta resistência. O uso do princípio ativo do da cannabis, o canabidiol, por exemplo, é fundamental para epilepsia resistente, para tratamentos para Parkinson, dores crônicas, no combate aos efeitos colaterais da quimioterapia, glaucoma. São muitos os doentes que se beneficiariam se o tema fosse tratado com menos preconceito.
É incrível que a gente esteja tendo tanto retrocesso. Há 40 anos eu entrevistei um senador que estava começando a sua vida legislativa, chamado Fernando Henrique Cardoso, e ele numa entrevista histórica me disse o seguinte, eu não consigo ser repressivo em relação a esse assunto. O assunto devia ser tratado com mais naturalidade. Quarenta anos depois, tem que ser natural.
Fonte: O Globo