A possibilidade de mudar o nome dos guardas municipais para policiais municipais volta a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A audiência pública está marcada para esta terça-feira, 26 de junho. Especialistas, representantes de guardas de diferentes cidades, e de outras instâncias ligadas à segurança pública devem apresentar argumentos contrários e favoráveis ao projeto (PL 5488/2016) que altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/2014) para permitir que os guardas também possam ser chamados de policiais municipais.
Segundo o relator da proposta, deputado Lincoln Portela (PR-MG), esses profissionais já exercem funções de polícia, como uso da força, patrulhamento e proteção à vida, e a nova denominação não afeta competências e atribuições das guardas. “É mais do que justa a mudança de nomenclatura. A própria população se sentirá mais segura; e eles [guardas], mais respeitados.”