O setor de seguros se articula com o governo para criar um fundo obrigatório para cobrir moradores de áreas com incidência de eventos catastróficos, como chuvas fortes. A ideia é que a medida seja instituída por meio de um projeto de lei.
As conversas sobre o tema são realizadas com o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Atualmente, a proposição em avaliação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, que ficará responsável por analisar séries históricas e dados sobre decretos de calamidade pública.
A tramitação foi detalhada ao Poder360 por Esteves Colnago, diretor de Assuntos Legislativos da CNseg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização).
A proposta em si é bem recebida pelo governo, diz Colnago. Entretanto, há relutância em relação à percepção sobre um eventual aumento na conta de luz.
O diretor detalhou a proposta em palestra na sede da CNseg, no Rio de Janeiro, durante a realização do 2º Workshop de Seguros para Jornalistas nesta 6ª feira (5.abr.2024).
O dinheiro seria pago diretamente às famílias afetadas pelos desastres e viria a partir de um aumento na cobrança da conta de luz. Segundo Colnago, a ideia inicial não inclui a reconstrução direta da infraestrutura dos municípios.
Leia abaixo detalhes da proposta:
A CNseg declara que 5.568 municípios devem ser afetados pelo projeto.
Esteves Colnago afirma que uma das inspirações para esse possível seguro obrigatório é o Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), fundo que já foi obrigatório e usado para indenizar pessoas afetadas por acidentes com automóveis.
O Dpvat deixou de ser cobrado em 2021, por ordem do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A CNseg é a favor da retomada da contribuição.
O seguro-catástrofe também seria válido para pessoas que não morem em residências reguladas, como a população ribeirinha. Seria inválido só para as pessoas que fossem intimadas a deixar um determinado local pela Defesa Civil por causa da grande probabilidade de risco.
Pessoas que recebem benefícios sociais, como o Bolsa Família, não precisariam pagar a contribuição mensal na conta de luz.
A confederação já sinalizou em setembro de 2023 que conversava com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o tema.
*O jornalista Gabriel Benevides foi ao Rio a convite da CNseg.
Fonte: Poder360