O PL 604 de 2024 determina que os planos privados de saúde incluam a cobertura da cirurgia de redução da mama em paciente diagnosticada com gigantomastia. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei dos Planos de Saúde.
Autor da proposta, o deputado Jonas Donizette (PSB-SP) disse que a gigantomastia é diagnosticada quando a mulher tem os seios muito grandes, desproporcionais ao seu corpo. “Não existe um tamanho específico a partir do qual os médicos caracterizam uma mama como gigante, podendo variar de acordo com o biótipo da mulher”, declarou.
O congressista afirmou que os prejuízos à saúde da mulher com gigantomastia vão desde dores nas costas, assaduras e atrito à dificuldade de realizar atividades físicas, o que pode comprometer a saúde global da paciente, além dos danos psicológicos. “A única solução para a gigantomastia é a cirurgia plástica”, disse.
Donizette citou uma decisão liminar recente do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), que obrigou o plano de saúde de uma paciente a cobrir a redução da mama, já que não se trata de cirurgia meramente estética.
Segundo o deputado, atualmente muitas pacientes só conseguem realizar a cirurgia de redução mamária acessando a Justiça. A medida, se aprovada, poderá reduzir as demandas judiciárias sobre o tema.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de:
Com informações da Agência Câmara.
Fonte: Poder360