A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 730 de 2024 torna obrigatório desligar toda a iluminação interna de prédios públicos federais depois das 22 horas, com exceção de locais que funcionem ininterruptamente, como hospitais.
O texto estabelece que neste horário, a iluminação de ambientes internos de prédios do governo federal dependerá de solicitação expressa em razão de necessidade real.
O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor do projeto, argumenta que o consumo de energia elétrica das unidades classificadas como poder público atingiu 15.145 GWh em 2022, o que equivale a 10,5% do consumo nacional no ano.
“A maior parte desse consumo destina-se a alimentar os sistemas de iluminação dos ambientes internos das repartições públicas”, diz o autor.
“O projeto reduzirá as despesas públicas, direcionando mais recursos para saúde, educação e segurança, além de preservar os níveis dos reservatórios das hidrelétricas, contribuindo para a segurança energética do País”, acrescenta.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Administração e Serviço Público e pela CCJ (Comissã0 de Constituição e Justiça).
Com informações da Agência Câmara.
Fonte: Poder360