O projeto de lei 2.357 de 2023 exige que os governos, as entidades esportivas e as associações de torcedores adotem uma série de medidas para tentar erradicar os episódios de violência em competições e outros eventos. A proposta está em análise na Câmara e deve passar ainda pelas comissões de Esporte e Constituição e Justiça.
Se a proposta for aprovada em ambas as comissões, deve seguir diretamente para o Senado, pois está em caráter terminativo nas duas.
A proposta define que a responsabilidade pela segurança dos torcedores em evento esportivo será da entidade detentora do mando de jogo e de seus dirigentes. Dessa forma, eles estarão obrigados a:
“A violência, no esporte ou em qualquer outra área, exige que as instituições públicas tomem providências visando a prevenção, a proteção e a aplicação de sanções”, afirmou o autor da proposta, deputado Lincoln Portela (PL-MG).
O projeto de lei estima também que governos, confederações, federações, ligas, clubes, associações e demais entidades viabilizem ações para promover a convivência e integração por meio do desporto. Essas medidas deverão incluir:
A Lei Geral do Esporte, aprovada pelo Congresso em 2023, já relaciona algumas condições para acesso e permanência em eventos. Dentre elas, não permite a entrada de torcedor embriagado e determina revista pessoal para prevenção e segurança no evento.
Com informações da Agência Câmara
Fonte: Poder360