Começou a tramitar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 149/2017, que define limite de aplicação de recursos próprios em campanhas eleitorais. Segundo o projeto, o candidato poderá usar seus recursos na campanha até, no máximo, 5% do limite de gastos estabelecido pela Lei Geral das Eleições (Lei 9.504/1997) para o cargo ao qual concorre. O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)onde aguarda a indicação de relator.
Nas eleições de 2016 para vereador em São Paulo, por exemplo, o valor definido para os gastos em campanhas foi de cerca de R$ 2,5 milhões. Nesse sentido, de acordo com o PLS, o limite de recursos próprios poderia ser de no máximo cerca de R$ 125 mil.
A proposta é do senador Vicentinho Alves (PR-TO) e tem o objetivo de proporcionar eleições mais justas e evitar a representação de interesses pessoais em detrimento do coletivo. Segundo o senador, a legislação atual “permite uma vantagem absolutamente desproporcional para os candidatos ricos”.