O PL 522 de 2024 estabelece cota de 30% para a participação de artistas mulheres na programação de eventos musicais. Pelo texto, qualquer evento com apresentação musical ao vivo que conte com, no mínimo, 3 artistas ou grupos na programação deve se enquadrar na reserva de vagas.
A proposta estipula que a cota seja destinada tanto para mulheres que façam apresentação solo como para grupos musicais compostos integral ou parcialmente por mulheres.
O texto determina ainda que o organizador deverá pagar multa equivalente a 6% de todo o faturamento do evento em caso de descumprimento da regra. A multa será destinada ao Fundo Nacional de Cultura.
A autora do projeto, deputada Natália Bonavides (PT-RN), afirma que o objetivo da cota é combater a sub-representação e a marginalização das mulheres em festivais e eventos de música.
“A medida não só oferece visibilidade e reconhecimento para as talentosas artistas mulheres, como também inspira uma nova geração a seguir sonhos sem se sentir limitada por barreiras de gênero”, disse a congressista.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de:
Com informações de Agência Câmara.
Fonte: Poder360