O PL (projeto de lei) 578 de 2024, de autoria do deputado Bebeto (PP-RJ), agrava as penalidades desportivas nos casos de infrações contra árbitras. O texto altera a Lei Pelé e tramita em caráter conclusivo. Será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Pela proposta, as penas disciplinares para as infrações cometidas contra árbitras esportivas deverão ser aplicadas em dobro nos casos de violência contra a mulher em competições profissionais e não profissionais.
Segundo a Lei Pelé, as penas em caso de transgressões relativas à disciplina e às competições desportivas sujeitam o infrator a:
“O combate ao preconceito no esporte exige instrumentos mais vigorosos para enfrentar a cultura machista que não respeita o espaço da mulher em campo”, disse o autor da proposta ao defender as mudanças.
Com informações da Agência Câmara
Fonte: Poder360