Com quatro emendas modificativas e uma supressiva, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CDJ) aprovou, por unanimidade, em sua reunião plenária desta terça-feira (20) o Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).
“Esse é o projeto do Proadi mais importante, pois o incentivo do Governo do Estado vai ser renovado por mais 25 anos. O programa garante a manutenção de 17 mil empregos no Estado. A emenda mais importante é a que contempla o agronegócio e o microempreendedor, que foi apresentada pelo deputado Hermano Morais”, disse o deputado Albert Dickson (PROS), relator da matéria.
Com a sua admissibilidade quanto à constitucionalidade, a matéria segue agora para análise na Comissão de Finanças e Fiscalização e posteriormente para o plenário para a discussão e votação final. Além do Projeto do Proadi, outras seis matérias foram votadas pelo plenário da CCJ, relatadas pelos deputados Galeno Torquato (PSD), Hermano Morais (PMDB), Márcia Maia (PSB) e Carlos Augusto (PTdoB), sendo quatro aprovadas e duas inadmissíveis. A Comissão analisou ainda dois vetos do Governo do Estado, sendo um mantido e outro rejeitado.