Projeto de vereador em Caicó objetiva proibir a soltura de fogos de artifício e pirotécnicos com efeitos sonoros (ruidosos)

Nesta segunda (30), o Vereador Thales Rangel deu entrada no Projeto de Lei 029/2022, que objetiva proibir a soltura de fogos de artifício e pirotécnicos com efeitos sonoros (ruidosos) na cidade de Caicó, com previsão de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para quem descumprir as determinações.

Thales comemora a admissibilidade do Projeto por parte da Procuradoria Jurídica da Casa Legislativa, já que a propositura atende reinvindicação de entidades que representam a causa animal, pessoas com deficiência e a população em geral, além de proteger o meio ambiente.

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