O projeto de lei de recomposição parcial de perdas salariais que será apresentado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa prevê um impacto mensal de R$ 7 milhões na folha de pagamento. A proposta trata sobre a situação de 11 categorias com vencimentos congelados desde 2010. O secretário estadual de planejamento, Aldemir Freire, afirmou que o tema deve ser tratado com responsabilidade para não causar desequilíbrio nas contas públicas.
Segundo dados apresentados pelo titular da Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan), a folha salarial do governo saltaria de R$ 33 milhões para R$ 40 milhões, o que representa um aumento de aproximadamente 21%.
Se aprovado, a implantação do projeto acontecerá em março de 2022. De acordo com a proposta, o valor do menor salário a ser pago, a partir do ano que vem, será de R$ 1.265. A proposição de aumento foi rebatida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (Sinsp/RN), que reclama de um reajuste de apenas 4,5% em relação ao salário mínimo previsto para o ano que vem (R$ 1.210).
Aldemir Freire ressaltou que o governo ainda trabalha para regularizar o pagamento de salários atrasados do funcionalismo e que, por isso, deve haver responsabilidade na concessão dos reajustes. “Não podemos dar um passo maior que as nossas pernas. Nós não seremos irresponsáveis como outros governos”, afirmou ele.
Em resposta às queixas de falta de diálogo do governo com as entidades representantes dos servidores, o secretário afirmou que o contato com fóruns de servidores e sindicatos vêm acontecendo diariamente. “Nós dialogamos com absolutamente todas as categorias. Passamos quase que diariamente com membros do comitê de administração em reunião com os servidores”, disse.
A presidente do Sinsp/RN, Janeayre Souto, pontuou que as reuniões com o governo não têm debates. “O controlador-geral chegou na mesa e disse que não era um diálogo. Ele falou que foi à reunião apenas para comunicar a proposta, mas a governadora vive dizendo que dialoga com os trabalhadores”, cita ela, sobre a apresentação do projeto de lei.
A proposta do governo atenderá 14 mil servidores ativos e aposentados, entre as 11 categorias dispostas. Segundo Aldemir Freire, a ordem é atender as classes que estão há mais tempo sem alteração nos seus vencimentos. Alguns desses servidores, inclusive, não recebem sequer o que consta na tabela de pagamento de 2010.
O aumento do vencimento básico dos servidores será de 15%, passando o menor salario do governo de R$ 1.100,00 para R$ 1.265,00. Com todas as alterações, a folha salarial teria um aumento mensal de cerca de R$ 7 milhões. Anualmente, o impacto seria de aproximadamente R$ 90 milhões.
Da Tribuna do Norte