A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou por unanimidade nesta 4ª feira (15.mai.2024) o PL (projeto de lei) 429 de 2023, conhecido como “PL Vinicius Jr.”, em homenagem ao jogador brasileiro do Real Madrid. O texto estabelece ações de combate ao racismo nos estádios e arenas esportivas.
Participaram da votação os deputados Dayse Amarilio (PSB-DF), relatora; Pastor Daniel de Castro (PP-DF); Martins Machado (Republicanos-DF); e o autor do PL, Max Maciel (Psol-DF). O texto segue ainda para a análise da CEOF (Comissão de Economia, Orçamento e Finanças) e da CCJ (Constituição e Justiça), antes de ir à votação em plenário.
Durante a votação, a relatora apresentou dados sobre o crescimento de denúncias de racismo no DF. Amarilio afirmou que a adoção de medidas de combate ao preconceito racial é urgente.
A proposta surgiu depois de ataques racistas contra Vini Jr. durante partidas internacionais em 2023. O projeto de lei pretende usar os estádios e as arenas esportivas do DF em espaços de “conscientização racial”. Eis a íntegra do PL (PDF – 37 kB).
Entre as ações previstas, estão campanhas educativas nos períodos de intervalo ou que antecedem os eventos esportivos ou culturais, preferencialmente veiculadas “por meios de grande alcance”, como telões, alto-falantes, murais, telas e panfletos.
Outra medida é a interrupção da partida em andamento em caso de denúncia ou reconhecida manifestação de conduta racista ou discriminatória. A ação não causaria prejuízo “das sanções cíveis, penais e previstas no regulamento da competição e da legislação desportiva”.
Fonte: Poder360