O projeto de lei que contempla o acordo do governo sobre a desoneração chegou ao Senado nesta 4ª feira (15.mai.2024). O texto determina a reoneração gradual sobre a folha de pagamento dos 17 setores da economia, com a manutenção do sistema atual em 2024 e fim do benefício em 2028.
O PL foi protocolado nesta tarde pelo líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (União Brasil-PB). Segundo o congressista, a proposta “confere previsibilidade e segurança ao setor privado”, ao mesmo tempo em que “ajusta a transição de acordo com as expectativas financeiro-orçamentárias do Poder Executivo”. Leia a íntegra do projeto (PDF – 97 kB).
No texto, Efraim disse ser necessário considerar o impacto fiscal da medida. Citou a projeção do Ministério da fazenda, de R$ 12,26 bilhões, e da Receita Federal, de R$ 15,8 bilhões de impacto. O projeto de lei em questão adotou a estimativa da pasta de Haddad.
“Registra-se que a discussão acerca da desoneração não estará completa até que seja alcançado também um denominador comum em relação à folha de pagamento dos municípios”, afirmou o congressista.
O prazo para aprovar o projeto antes de 20 de maio é muito apertado. Seria preciso:
Se a suspensão não cair antes de 20 de maio, as empresas beneficiadas precisarão se organizar de última hora para fazer os pagamentos de 20% sobre a folha de salários dos funcionários referentes a abril. Isso representaria um aumento de gastos súbito e poderia trazer consequências, como maiores perspectivas de resultados financeiros negativos e demissões.
Está prevista uma reunião do Colégio de Líderes no Senado para 5ª feira (16.mai), às 9h. Os congressistas devem pressionar o presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a falar com o governo para que a Receita Federal adie o prazo de pagamento de 20 de maio para 30 de maio e também para que seja enviado um projeto semelhante para as cidades.
Desonerar um setor significa que ele terá redução ou isenção de tributos. Na prática, deixa a contratação e manutenção de funcionários em empresas mais baratas. Defensores do mecanismo dizem que esse tipo de prática aquece a economia e promove a criação de empregos.
Pelo que já havia sido aprovado pelo Legislativo, os 17 setores afetados permaneceriam com a alíquota reduzida até 2027. Permitia que os setores beneficiados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de salários.
O acordo do Congresso com a Fazenda estabeleceu que o sistema seguirá inalterado até 31 de dezembro 2024. De 2025 até 2028, haverá uma gradual reoneração e o pagamento das empresas será em percentuais do total da folha de salários.
Pelo cronograma anunciado, estas serão as alíquotas:
Leia o infográfico abaixo:
Fonte: Poder360