Já está em tramitação na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 3419/2015, apresentado pelo deputado federal Rogério Marinho, coordenador da bancada do PSDB no colegiado. A proposta cria e regulamenta o Sistema Nacional de Estatísticas e Avaliação da Educação Básica – SINEAEB, um novo sistema para análise da qualidade do ensino.
Conforme prevê o PL, “tal sistema de avaliação deve informar adequadamente à sociedade e às comunidades escolares sobre a qualidade da educação, ou seja, sobre o desempenho escolar dos estudantes em disciplinas centrais da vida escolar do ensino básico. Ao mesmo tempo, o sistema deve sinalizar e ser capaz de ajudar a gerar mudanças pedagógicas e de gestão para o alcance de padrões de excelência escolar no país”.
Para isso, serão escolhidos instrumentos legais para a análise, inclusão da participação da União, dos Estados, dos Municípios e da sociedade na avaliação escolar, e definidas obrigações dos entes e obrigatoriedade dos testes, entre outros elementos considerados fundamentais para formação de um sistema de diagnóstico e avaliação escolar robusto.