A Procuradoria Geral do RN decidiu manter aa atividades da sede de Caicó. No Diário Oficial do Estado de hoje saiu a nomeação do Procurador do Estado, Antonio Pereira de Almeida para a Procuradoria Regional de Caicó.
Também determinou a suspensão até ulterior deliberação, da distribuição à Procuradoria Regional de Caicó de processos judiciais que impliquem em comparecimento a audiências ou outras diligências externas, que passarão, a partir da publicação desta Portaria, a serem distribuídos à Procuradoria Regional de Mossoró, que atuará em sistemática de revezamento entre os procuradores nela lotados.
Ficam mantidas todas as atividades administrativas da Procuradoria Regional de Caicó, notadamente o atendimento ao contribuinte e o recebimento e triagem dos processos remetidos pelo Poder Judiciário, nos termos do art. 183, § 1°, do CPC.