Procurador fala em entraves jurídicos para pagamento das indenizações

Reunião Barragem Oiticica 10 11 2014 (José Bezerra) (15)

O Procurador Francisco Sales explicou que existem entraves jurídicos para o pagamento das indenizações. Segundo ele, trata-se de entrave burocrático do Tribunal de Justiça. “O Tribunal, atendendo a um apelo nosso, instituiu um núcleo especial para as indenizações dos imóveis atingidos pela Barragem. Mas não há escrito a forma de procedimento de como nós encaminharmos isso, através desses núcleos. E é isto que nós estamos pedindo ao Tribunal que determine essa forma para que nós possamos dar efetividade ao depósito dessas indenizações”, explicou o Procurador.

Segundo ele, o entrave maior é adequar o sistema de informática do Tribunal para abrir o que eles chamam de uma ‘janela especial’ para que o Juiz nomeado possa atuar e receber os processos através dessa janela de informática.

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