Procurador Estadual garante: “O Governo não mediu esforços para buscar recursos em Brasília, no intuito de agilizar esses pagamentos”

Para o Procurador Francisco Sales, responsável pelas negociações das indenizações rurais, o avanço no número de depósitos judiciais foi muito significativo nesse início de ano. “O Governo não mediu esforços para buscar recursos em Brasília, no intuito de agilizar esses pagamentos”. De acordo com Sales, já foi efetuado o depósito judicial de 87% dos processos negociados junto aos agricultores. “Tenho certeza que o nosso trabalho para concluir as negociações será finalizado até julho deste ano”. O juiz Herval Sampaio, responsável pela homologação dos acordos disse, na ocasião, que está agilizando os processos encaminhados pela PGE, mas que não pode assinar nenhuma sentença sem que a documentação exigida seja levada pelos agricultores.

Na oportunidade, o Secretário da Semarh esclareceu uma questão levantada pelo Procurador Bruno Lamenha, no que diz respeito à possibilidade de assinatura de um novo termo de compromisso entre o Governo Estadual, o Movimento e também o Governo Federal, onde sejam fixados novos prazos relacionados ao andamento das obras destinadas ao reassentamento das famílias de Barra de Santana. Mairton explicou que já levou essa demanda para o Ministério da Integração e está aguardando um posicionamento do órgão. “Tudo que depende do Governo Estadual está sendo feito” disse.

A respeito das obras sociais que estão sendo encaminhadas pela Semarh, outras informações ainda foram niveladas como a conclusão do laudo apara avaliar os problemas estruturais de algumas residências de Carnaúba Torta, a discussão do projeto para a construção de três agrovilas, que está acontecendo entre a Semarh, Seara, Fetarn, prefeituras de Jucurutu, São Fernando e Jardim de Piranhas e o envio do pleito da Semarh para o MI, no valor de R$ 12 milhões, para construção dessas agrovilas. Finalizando o encontro, Mairton França reiterou que a área da barragem só será inundada quando todas as famílias estiverem devidamente reassentadas e quando 100% das obras sociais estiverem concluídas.