Após participar como presidente do Comitê do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu de audiência pública na cidade de Coremas-PB, no sábado (16), realizada pela Comissão Mista de Tratamento de água e Controle das águas do Complexo Coremas/Mãe D’água onde compareceram agentes políticos municipais, estaduais, federais e com a forte presença da comunidade para tratar da crise hídrica e qualidade da água, verifico a necessidade do Comitê e os órgãos gestores de recursos hídricos estaduais e federal, fazerem um campanha forte de informações sobre o cenário hídrico da bacia e o que determina a lei 9433/97.
Falta clareza sobre a gestão de água de domínio da união e a respeito da ocorrência de vulnerabilidade quanto à oferta de água, tanto em termos de quantidade quanto de qualidade dos recursos hídricos. A população e os tomadores de decisões precisam entender que os fatores que levaram a essa criticidade hídrica no sistema Coremas/Mãe D’água se devem principalmente ao modo de produção e consumo, a falta de gestão, fatores naturais como à reduzida pluviosidade anual e as altas taxas de evapotranspiração, que favorecem uma menor disponibilidade hídrica na bacia. Também se deve observar que este problema de criticidade tem relações com o assoreamento dos açudes pela retira das matas ciliares, a alta demanda para irrigação e à poluição hídrica (principalmente devido ao lançamento de cargas orgânicas nos cursos d’água) por falta de saneamento básico, ausência de aterros sanitários, coleta de seletiva de materiais reciclados e exploração desmedida da biodiversidade. .
Além desses fatores, temos a escassez atípica de chuvas verificadas na bacia desde 2012 e que se intensificou em 2015, agravando mais ainda a recomposição dos estoques de água nos 52 maiores açudes da bacia, principalmente, no sistema mãe dágua/Coremas na PB e Armando Ribeiro no RN.
Por isso, ações regulatórias precisam ser implementadas no trecho Coremas-Jardim de Piranhas para minimizar os efeitos da crise após análises técnicas e reuniões com os atores interessados com a finalidade de estabelecer condições especiais de operação no sistema Coremas/Mãe D’água e suspensão temporária da concessão de outorgas de captações de águas para irrigações.
Outros aspectos urgentes e necessários são a desobstrução e limpeza da calha rio entre Coremas e Jardim de Piranhas, a intensificação no aumento da quantidade de campanhas de fiscalização em campo, com apoio das imagens de satélite e sobrevôos já realizados, assim como apoio sistemáticos dos órgãos gestores estaduais para garantir a disponibilidade de água para o consumo humano e dessedentação animal neste trecho do rio.
Apesar da importância destas ações de gestão, regulação e fiscalização na bacia, os governos devem adotar atenção especial e medidas sócio-emergências para os agricultores familiares que não possuem outra fonte de renda e vivem de irrigação ao longo deste trecho do rio, bem como, ações estruturantes para garantir maior segurança hídrica aos sistemas de abastecimentos, às atividades produtivas e redução dos riscos.
Para que possamos enfrentar esta grave crise hídrica na bacia é necessário muito diálogo, cooperação e entendimentos de todos os segmentos da sociedade e, em especial, entre os estados da PB e RN com construção de um pacto entre os diversos setores e atores envolvidos de forma articulada e coordenada . Por fim, entendo ser fundamental a integração da gestão de recursos hídricos com as políticas setoriais nas 03 esferas de governo, com a gestão ambiental e com o uso e ocupação do solo em função da interdependência de seus instrumentos e ações.
Saudações Ecossocialista
Engº AgrºJosé Procópio de Lucena
Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-açu.