O presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Braskem, Omar Aziz (PSD-AM), disse nesta 3ª feira (12.mar.2024) que as multas aplicadas a empresa por atividades de mineração em Maceió (AL) parecem “multas de trânsito”. A declaração se deu depois que o diretor-geral da ANM (Associação Nacional de Mineração), Mauro Henrique Moreira Sousa, afirmou em seu depoimento que a companhia recebeu 11 multas que no total somam R$ 40.000.
“[São] 11 multas no valor de R$ 40.000 por todos os crimes ambientais cometidos pela Braskem, por toda a desorganização psicológica das pessoas que moravam aqui. Isso aí, o cara paga, às vezes, só de multa de trânsito durante um ano, com os excessos que ele comete. Além disso, perde a carteira”, afirmou o senador.
Em seguida, o presidente da comissão disse que a empresa cometeu “crimes e abusos” porque “houve anuência” dos órgãos de fiscalização.
“Continuaram com a lavra, continuaram explorando e continuaram fazendo aquilo que queriam, porque tinham a anuência, sim, de pessoas que poderiam ter sido mais firmes e agido. Não estou falando de vossa excelência [Moreira Sousa], estou falando que nós vamos levantar tudinho, saber quem que aplicou, como aplicou e por que só aplicou esse valor. Onze multas no valor de R$ 40.000″, declarou o congressista.
Segundo o presidente da ANM, a Braskem foi multada nas ocasiões por não prestar informações, prestar informações inadequadas e descumprir exigências. Além disso, as multas só foram pagas em 2019, quando o problema em relação à extração se tornou público.
Moreira Sousa disse que as multas aplicadas eram baixas devido à legislação vigente.
“O valor das multas sempre, historicamente, foi muito baixo, nem chegava a R$ 4.000. Portanto, a multa é definida por lei. Nós não poderíamos ampliar o valor das multas. Só aconteceu na atualização da Lei de Barragens. A alteração das multas, me permita, que alterou o art. 64 do Código de Mineração, é que elevou para até R$ 1 bilhão a possibilidade de multas”, disse o presidente da ANM.
Durante o depoimento, Moreira Sousa falou que não sabia qual era a periodicidade em que a empresa era fiscalizada pela ANM. O presidente do órgão afirmou somente que as fiscalizações eram técnicas.
Quando foi perguntado sobre não haver a suspensão das atividades depois do descumprimento do plano de encerramento de atividades da mina, o presidente da ANM alegou que a licença estava em dia. “Não tínhamos como suspender, pois a licença de operação estava efetiva e em dia”, declarou.
A CPI da Braskem foi instalada em dezembro do ano passado para investigar os danos ambientais causados em Maceió (AL) pela empresa petroquímica. Segundo o plano de trabalho apresentado, a investigação será realizada em 3 etapas:
Fonte: Poder360