Outro projeto retirado de pauta foi uma outra proposta da prefeitura de Natal para contratação de34 cargos comissionados para Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência. A folha custaria103,7 mil.
Ao todos, os dois projetos de lei em regime de urgência, contratariam 90 cargos comissionados.
Os projetos foram criticados pela oposição da prefeitura na Câmara Municipal. A vereadora Divaneide Basílio (PT) citou a falta de proposta para reajustes salariais com servidores municipais e também para a aplicação do piso nacional do magistério para professores do município, que estão em greve.
“E aí, na contramão disso, são enviados esses dois projetos que tem esse impacto financeiro nos cargos”, pontou a vereadora Divaneide Basílio (PT).
A parlamentar reflete se esses projetos e essas contratações, feitas em regime de urgência, não afetariam os acordos com as categorias, já que influenciariam diretamente na folha do município.
“Esses projetos vão ser votados antes da data-base. Esses recursos que vão ser utilizados pra esses novos cargos não vão comprometer os recursos para atualização de quem já é servidor e daqueles que estão aguardando o retorno do ensino?”, questionou.
“Isso nos causou muita estranheza. E vemos que não é conveniente o projeto nesse momento“.
Divaneide disse ainda que a estruturação da Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência é importante, mas que é preciso uma melhor forma de fazer isso.
” Nós queremos muito que a secretaria esteja estruturada, pra nós é uma secretaria importante. Mas num momento como esse, a gente vai estruturar com cargos comissionados?”, pontuou.
Em nota, a prefeitura disse que a estruturação das matérias que foram à Câmara representa o cumprimento de um compromisso assumido pela atual gestão. Entre esses compromissos, está a criação da Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência.
“Devido a restrições impostas por normas federais, em razão da pandemia da Covid-19, não foi possível criar antes a estrutura proposta. Uma estrutura reduzida, porém fundamental para o funcionamento da secretaria, que vinha operando com poucos servidores cedidos por outras pastas, hoje também necessitadas da devolução de seus quadros”, citou a nota.
A criação da Segepe, segundo a prefeitura, também está inserida no contexto de necessidade de “dotar a administração municipal de uma estrutura enxuta e essencial para dar celeridade à gestão e execução de projetos e programas especiais de interesse da cidade”.
De acordo com o projeto para criação da Segepe, a secretaria seria ligada ao gabinete do prefeito e teria como atribuição “planejar, coordenar e supervisionar a formulação, gestão e execução de projetos e programas especiais de interesse da Administração Municipal”.
A justificativa do município é que a pasta reforçaria e agilizaria o trabalho de obras como do novo mercado da Redinha, da engorda de Ponta Negra, do Hospital Municipal, da Avenida Felizardo Moura, do Viaduto da Urbana e do cruzamento das avenidas Hermes da Fonseca e Alexandrino de Alencar.
Ao todo, seriam 56 novos cargos comissionados que ocupariam a pasta e transitariam ainda por outras secretarias do Executivo.
“Em nossa proposição legislativa, idealizamos também uma estrutura de funcionamento baseada na descentralização de recursos humanos, o que permitirá a designação de colaboradores da Secretaria de Gestão de Projetos Especiais para atuação diretamente nas Secretarias de origem e tramitação dos projetos, dinâmica que permite uma maior interação com os demais servidores e proporciona sensíveis ganhos na logística de andamento processual”, diz o projeto.
