A Prefeitura de Natal informou, por meio de nota, na tarde desta segunda-feira (29), que as famílias em situação de vulnerabilidade e ligadas ao MLB, que ocuparam o terreno, localizado na avenida Hermes da Fonseca, em Petrópolis, na zona Leste de Natal, por volta das 1h40, após uma ação de reintegração de posse, foram incluídos em um programa habitacional chamado “Pró Moradia”, executado pelo Governo do Estado. O programa previa a construção de 90 casas em um terreno doado pelo Município de Natal, com as famílias sendo temporariamente abrigadas em um espaço custeado pela Prefeitura até a conclusão das casas.
Conforme a nota, no entanto, mesmo após quase 4 anos, o Governo do Estado não iniciou a construção das casas, e o galpão onde as famílias estavam alojadas se deteriorou, apresentando riscos. A Prefeitura, iniciou negociações com o Governo do Estado e representantes do MLB para encontrar uma solução, inclusive oferecendo o pagamento de aluguel social para as famílias enquanto aguardam as casas do Pró Moradia.
As tratativas não avançaram, de acordo com a nota, pois os representantes do MLB recusaram a proposta, alegando dificuldades se as famílias fossem alojadas separadamente. Diante da recusa, a Prefeitura buscou mediação na Justiça Federal, onde reafirmou a proposta do aluguel social, mas o MLB novamente recusou. A mediadora concedeu um prazo de 10 dias para o movimento apresentar uma contraproposta, mas até o momento da redação do texto, isso não ocorreu.
Confira nota:
Após ação de reintegração de posse, promovida pela UFRN, ficou determinado na ação, que tramita na Justiça Federal, que os 30 integrantes da Ocupação seriam inseridos em uma demanda fechada do programa Pró Moradia, que seria executado pelo Governo do Estado, através da construção de 90 casas, em um terreno que seria doado pelo Município de Natal.
O prazo para a construção das casas seria de 2 anos e, durante esse período, o Município iria manter as famílias em um espaço custeado por ele. A Prefeitura cumpriu suas obrigações realizando a doação do terreno e alugando o galpão da Ribeira para que as famílias ficassem nele até a entrega das casas pelo Governo do Estado. O galpão foi entregue ao MLB todo reformado, em plenas condições de abrigar as famílias.
Acontece que até hoje, quase 4 anos depois, o Governo do Estado ainda não iniciou a construção das casas. Com o passar do tempo, o desgate natural e, também, as alterações estruturais realizadas pelos próprios integrantes da Ocupação, o galpão se tornou um local de risco para quem está vivendo em seu interior.
Preocupada com a situação dessas famílias, ainda em 2022, a Prefeitura, através da SEHARPE, iniciou as tratativas com o Governo do Estado e com os representantes do MLB para tentar retirar a Ocupação do galpão e levar para local seguro e com a dignidade necessária, até a entrega da solução habitacional definitiva.
Dentro dessas tratativas, o Governo do Estado, reconhecendo sua responsabilidade, ofertou o pagamento de um aluguel social para as 30 famílias até que eles concluam a construção das casas do Pró Moradia. Nas reuniões realizadas entre SEHARPE, Governo e MLB, os integrantes do movimento recusaram a proposta sob a alegação de que se fossem morar em casas separadas as famílias teriam muitas dificuldades.
Diante da recusa, para evitar que problemas maiores ocorressem com as famílias, uma vez que o galpão está em situação precária, a Prefeitura solicitou uma audiência na Justiça Federal para buscar uma mediação. Essa audiência ocorreu no dia 12 de maio de 2023 e, durante ela, o Município e o Governo do Estado reafirmaram a proposta do Aluguel Social para as famílias até que elas recebam suas casas, porém, mais uma vez, os representantes do MLB recusaram a proposta. Então a mediadora da Justiça Federal concedeu um prazo de 10 dias para o movimento apresentar uma contraproposta, o que não aconteceu até a presente data.
O Município aguarda a apresentação dessa contraproposta por parte do MLB para poder analisar e encontrar a solução para o problema das famílias que ainda se encontram na Ocupação, até que Governo conclua a construção das casas do Pró Moradia.
Da Tribuna do Norte